Documento de Consentimento Legal

TERMO DE CONSENTIMENTO LEGAL, LIVRE E ESCLARECIDO

Antes de contratar os serviços oferecidos pela JABLONKA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., sociedade empresária com sede na Rua Bandeira Paulista, nº 439 (com entrada pela Rua Tabapuã, nº 537), Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04533-001, inscrita no CNPJ sob o nº 01.044.628/0001-51 (Brasil) e pela Genelink, S.L. (Espanha), doravante designadas em conjunto "tellmeGen", você deve ler, concordar e aceitar os termos deste consentimento informado e acordo legal (doravante "Consentimento").

Especificamente, ao concordar digitalmente com este Consentimento, você afirma e aceita expressamente que:
(i) está informado acerca do processo pelo qual a tellmeGen presta seus serviços;
(ii) tem consciência dos potenciais benefícios, limitações e riscos associados, direta ou indiretamente, com tais serviços.

É preciso compreender claramente: (i) o contexto das informações genéticas às quais, através dos serviços prestados, a tellmeGen tem acesso; e (ii) as possíveis consequências derivadas desse conhecimento.

Objetivo da análise genética que você está comprando da tellmeGen. O serviço de análise genética que você está comprando da tellmeGen foi projetado com propósito puramente informativo e está baseado nas evidências científicas disponíveis. Especificamente, através do serviço adquirido da tellmeGen, você será informado dos aspectos que promovem a prevenção e/ou o tratamento de determinadas condições, patologias e/ou doenças (predisposições genéticas para sofrer doenças distintas, capacidade de metabolização de drogas e resposta ao tratamento ou possibilidade de ser portador de doenças hereditárias). Você declara estar ciente e aceitar que ao fornecer sua amostra de saliva/células epiteliais orais e receber os resultados de seus dados genéticos, isto não implica aquisição de quaisquer direitos sobre a pesquisa científica ou os serviços ou produtos que são desenvolvidos pela tellmeGen ou por organizações ou pessoas associadas à tellmeGen.

Amostras de saliva/células epiteliais orais fornecidas para a tellmeGen. A coleta da amostra de saliva, ou das células epiteliais orais, conforme o kit disponível, é uma tarefa exclusivamente sua (a menos que você esteja adquirindo nossos serviços num estabelecimento parceiro da tellmeGen), em razão do que a responsabilidade pela autenticidade da amostra é, também, exclusivamente sua. A tellmeGen só vende seus serviços ao cliente final, então você garante para nós que não atua para terceiros, incluindo (mas não se limitando a) companhias de seguros, hospitais, clínicas, operadoras de planos de saúde e outras do segmento, ou para qualquer empresa ou pessoa física que possa estar interessada em obter informações sobre um titular, empregado, diretor ou qualquer outra pessoa sem autorização prévia. Além disso, como você reside no Brasil, na aceitação do presente Consentimento ou quaisquer outros documentos necessários para a contratação de serviços, você confirma especificamente não estar sujeito a qualquer proibição ou restrição legal relacionada ao envio de amostras de saliva/células epiteliais orais a partir do Brasil ou, em geral, à contratação de quaisquer serviços genéticos, como aqueles que você está adquirindo da tellmeGen. Além disso, você reconhece e aceita que o fornecimento de sua amostra de saliva e o processamento subsequente de seus dados genéticos não implicam a aquisição, por você, de quaisquer direitos sobre a pesquisa científica, serviços ou produtos que a tellmeGen pessoas associadas à tellmeGen desenvolvem ou possam desenvolver.

Amostras de saliva/células epiteliais orais colhidas de crianças para a prestação do serviço. Ao aceitar digitalmente este documento em nome de um menor, você declara que detém o poder familiar, a guarda ou a tutela legal da criança ou adolescente em cujo nome você age e que não foi privado desse poder familiar, guarda ou tutela em virtude de uma medida judicial. Além disso, você garante para nós que a amostra de saliva/células epiteliais orais corresponde ao menor em cujo nome você age. Na ausência de pais titulares de poder familiar, somente a pessoa que exerce a guarda ou tutela legal do menor pode contratar em seu nome e enviar amostras de saliva/células epiteliais orais. As pessoas que contratam os serviços da tellmeGen em nome de uma criança ou adolescente devem fornecer os documentos necessários para comprovar a representação dessa criança ou adolescente (usualmente carteira de identidade dos pais e do menor, certidão de nascimento do menor, certidão de guarda ou tutela e documentos do guardião ou tutor, etc.), bem como aceitar digitalmente as declarações feitas para formalizar a contratação, afirmando que elas são genuínas, completas, verdadeiras e atualizadas.

Análise do ácido desoxiribonucleico (doravante, "DNA"). Você dá sua permissão para que a tellmeGen, seus funcionários, diretores, gerentes, contratados, subcontratados e colaboradores realizem os serviços que você adquiriu, de análise do DNA da amostra de sua saliva ou de suas células epiteliais orais. Para isso, você é informado de que centro de processamento das amostras contratado pela tellmeGen, no Brasil ou no exterior, possui todas as licenças sanitárias necessárias para essa análise.

Resultados da análise genética (relatório). Você autoriza a tellmeGen a passar a você os resultados (relatório) da sua análise do seu DNA, na extensão que você definiu, bem como a repassá-los para as pessoas que você autorizou digitalmente, através do site www.tellmegen.com. As informações fornecidas pela tellmeGen após a análise genética podem ser positivas ou negativas. Consequentemente, essas informações podem ser inesperadas e causar estresse emocional. No entanto, você também deve ficar ciente de que, caso suas informações genéticas indiquem um risco maior do que a média para o desenvolvimento de uma determinada patologia ou doença, isto não significa que irremediavelmente você irá desenvolver essa doença. É recomendável que a leitura do seu relatório seja realizada em conjunto com seu médico de confiança. Você está, ainda, ciente de que, à medida que a pesquisa em material genético avança, pode ser necessário que você faça novamente o teste tellmeGen, para que as informações relativas ao seu DNA sejam reavaliadas no contexto dos referidos avanços, incrementando a significância dos resultados.

PROTEÇÃO DE DADOS GENÉTICOS
Suas informações genéticas obtidas em decorrência dos serviços prestados pela tellmeGen estão sujeitas à nossa Política de Proteção de Dados Pessoais [para saber mais sobre esta Política de Proteção de Dados Pessoais, clique aqui]. Resumindo, conforme indicado na Política de Proteção de Dados Pessoais, a tellmeGen preserva seu direito de armazenar e consultar suas informações genéticas pessoais de forma confidencial e segura. No que diz respeito a informações genéticas de crianças ou adolescentes, somente seus pais dotados de poder familiar, ou os responsáveis legais, podem acessar essas informações. Os menores poderão acessar suas informações genéticas, se assim solicitarem, ao atingir a maioridade e desde que a tellmeGen ainda detenha essas informações.

Dados genéticos. Os laboratórios contratados pela tellmeGen para processar a amostra de saliva/células epiteliais orais analisarão seu DNA com o único objetivo de extrair suas informações genéticas. Nem os referidos laboratórios, nem a tellmeGen, analisarão a sua amostra de saliva/células epiteliais orais para qualquer outro agente biológico ou químico, marcador ou componente que não seja seu DNA. Da mesma forma, esses laboratórios não terão acesso a nenhum de seus dados pessoais (incluindo nome completo) uma vez que os dados estarão sujeitos a um processo de dissociação. Apenas um código de barras exclusivo permitirá que a tellmeGen vincule as informações genéticas derivadas de sua amostra de saliva/células epiteliais orais à sua conta de cliente da tellmeGen. De qualquer forma, e para maior segurança, a amostra de saliva/células epiteliais orais e o DNA restante serão destruídos dois (2) meses após a finalização da análise.

Segurança. Em cumprimento à legislação vigente e às políticas internas da tellmeGen, medidas rigorosas de segurança disponíveis no mercado serão empregadas para impedir o acesso, transmissão ou destruição não autorizados de seus dados. Nossa política de segurança inclui auditorias periódicas do sistema e das medidas de segurança empregadas.

Confidencialidade. Os serviços da tellmeGen respeitam as legislações do Brasil e da Espanha. Assim, em cumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/2018) e à legislação espanhola quanto à proteção de dados pessoais (Lei 15/1999, que trata da Proteção de Dados Pessoais (doravante LOPD), e do Decreto Real 1720/2007 de 21 de Dezembro, aprovando o Regulamento para o desenvolvimento da LOPD), aqui designados em conjunto como LPD, a tellmeGen informa o usuário que os dados pessoais a ela fornecidos se destinam a possibilitar o fornecimento adequado do serviço contratado e que tais dados serão utilizados com total confidencialidade e incorporados aos arquivos correspondentes de propriedade da tellmeGen. A tellmeGen está cadastrada no Registro Geral da Agência Espanhola de Proteção de Dados e, quando e se aplicável, cadastrar-se-á na Agência Brasileira de Proteção de Dados. Da mesma forma, o usuário é informado de que, mediante solicitação escrita e com prova de identidade, terá direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição quanto aos seus dados pessoais armazenados nos arquivos da tellmeGen.

No caso de menores, seus dados pessoais e informações genéticas serão utilizados de forma também confidencial, priorizando, acima de tudo, os interesses do menor sobre qualquer outro, de acordo com o estabelecido nas legislações brasileira e espanhola.

Para mais informações, clique aqui para consultar nossa Política de Proteção de Dados Pessoais.

Ao criar a sua conta no site www.tellmegen.com, será solicitado a você que assinale, ou não, como preferir, no formulário eletrônico, o campo abaixo:

“QUERO CONTRIBUIR PARA O AVANÇO DAS CIÊNCIAS DA SAÚDE E ACEITO A LIBERAÇÃO DE DADOS ANONIMIZADOS PARA USO EM PESQUISAS”.

Caso você tenha assinalado eletronicamente o campo em questão, você autoriza e aceita que tellmeGen promova o avanço da pesquisa científica e, consequentemente, você concorda com que a tellmeGen, ou terceiros por ela autorizados, realizem essa pesquisa com seus dados, nas seguintes condições:

- Armazenamento de dados: Você autoriza especificamente que suas informações genéticas e/ou fenotípicas, obtidas a partir da contratação dos serviços da tellmeGen, sejam armazenadas na base de dados da tellmeGen em formato anônimo e que o pessoal da tellmeGen, ou as pessoas que a tellmeGen autorizar, realizem pesquisas usando a referida base de dados.
- Pesquisa associada: Você autoriza especificamente a tellmeGen a firmar acordos, nas condições que julgar apropriadas, com outras organizações ou pessoas que realizem pesquisas científicas. Para isso, você dá gratuitamente sua permissão à tellmeGen, bem como a outras organizações ou pessoas que ela autorizar, para realizar essas pesquisas usando os dados anônimos coletados pela tellmeGen e a publicar os respectivos resultados. Em nenhuma hipótese sua identidade será revelada para as organizações ou pessoas com quem tellmeGen estabeleça acordos para promover pesquisas científicas no campo biomédico/genético. Ao conceder a autorização, você reconhece não ter nenhum direito relativamente às pesquisas mencionadas, ainda que elas tenham, efetivamente, utilizado seus dados genéticos. Você pode autorizar os profissionais de saúde de sua confiança, cadastrados na plataforma tellmeGen, tenham acesso aos seus dados genéticos brutos, bem como aos resultados do seu teste, independentemente do país de origem. A tellmeGen não é responsável por eventual uso indevido dos dados genéticos brutos feitos por esses profissionais, ou por possíveis interpretações errôneas desses dados genéticos brutos.

Riscos
A tellmeGen entende que é de grande interesse ajudar seus clientes a acessar e entender suas informações genéticas. No entanto, o acesso e compreensão da informação genética é complexo e não está livre de riscos. Então, ao assinar este Termo de Consentimento, você está ciente da existência de alguns riscos inerentes aos serviços da tellmeGen, dentre os quais destacamos:

- Descoberta de informações inesperadas. É muito provável que você encontre informações genéticas sobre si mesmo que você não esperava. Essas informações genéticas podem provocar estresse emocional em determinadas situações e, em alguns casos, até mesmo alterar vidas. Você pode descobrir coisas sobre si mesmo que podem causar preocupação; por exemplo, você pode ter uma probabilidade maior do que a média de um determinado segmento da população para desenvolver uma determinada condição, patologia ou doença. Você tem o direito de suspender a qualquer momento, por escrito, os serviços continuados da tellmeGen, mas isto não o desobrigará de pagar os preços acordados com a tellmeGen.
- Erros mínimos de análise. A tellmeGen segue protocolos rigorosos de qualidade no processo de análise de DNA. No entanto, uma proporção extremamente pequena (menor que 0,05%) dos dados gerados durante o processo realizado nos laboratórios externos contratados pela tellmeGen pode ser incorreta ou não passível de interpretação.
- Pesquisas genéticas futuras. Pesquisas científicas futuras em material genético podem alterar, total ou parcialmente, a análise de seu DNA, uma vez que novos marcadores genéticos relacionados ao risco de sofrimento de condições, patologias ou doenças podem ser descobertos.

Não compartilhe seus dados genéticos. Os dados genéticos compartilhados com terceiros, sejam eles provenientes de um serviço prestado pela tellmeGen, ou de outras fontes, podem ser usados contra seus próprios interesses. A tellmeGen recomenda fortemente que você não compartilhe suas informações genéticas com terceiros (incluindo familiares, amigos, colegas de trabalho, etc). Se decidir compartilhar suas informações genéticas com profissionais de saúde, essas informações possivelmente se tornarão parte do seu prontuário médico e, por isso, poderão estar eventualmente acessíveis no futuro a terceiros indesejados (por exemplo, operadoras de planos de saúde ou seguradoras). Informações genéticas que, agora, se afigurem menores ou aparentemente sem importância, podem ser relevantes no futuro, quando a pesquisa genética tiver avançado e novas descobertas forem feitas (por exemplo, a descoberta de novos marcadores genéticos relacionados ao risco de sofrimento de condições, patologias ou doenças). De todo modo, você: (i) assume a responsabilidade pelas possíveis consequências derivadas eventual do compartilhamento do acesso aos seus dados genéticos com terceiros; (ii) exonera a tellmeGen, seus funcionários, gerentes, diretores, contratados, subcontratados, colaboradores, sucessores e representantes autorizados de qualquer responsabilidade derivada (A) do uso ou transmissão, por você, de qualquer informação que você tenha obtido em decorrência dos serviços prestados pela tellmeGen; e (B) da transmissão ou utilização de suas informações genéticas ou outros dados pessoais compartilhados por você com terceiros, ainda que inadvertidamente, para diagnóstico ou qualquer outro fim.